De autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), foi publicada no Diário Oficial, a Lei 6227/2024, marcando uma mudança significativa para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências irreversíveis previstas na legislação do estado de Mato Grosso do Sul.
A lei estabelece que os laudos médicos e/ou médicos-periciais necessários para a obtenção de benefícios destinados a pessoas com deficiência terão validade por prazo indeterminado. Isso significa que não há mais a necessidade de renovação periódica desses laudos, proporcionando maior segurança e estabilidade para aqueles que dependem desses documentos para acessar benefícios e serviços.
Além disso, a legislação garante o direito à obtenção de laudos atualizados, mediante avaliação pela rede pública ou privada de saúde, em caso de evolução ou agravamento da condição preexistente. Isso possibilita que as pessoas com deficiência possam manter seus registros atualizados e solicitar revisão ou ampliação de benefícios, conforme necessário.
A nova lei também prevê a possibilidade de reavaliação médica e/ou pericial por parte de entidades públicas e privadas que prestam serviços ou concedem benefícios a pessoas com TEA ou outras deficiências irreversíveis. Essa medida visa garantir um acompanhamento adequado e a revisão de protocolos de atendimento, de acordo com a evolução ou o agravamento da condição de cada indivíduo.
Essa iniciativa representa um avanço importante na garantia dos direitos e na promoção da qualidade de vida das pessoas com TEA e outras deficiências irreversíveis em Mato Grosso do Sul, proporcionando maior segurança, estabilidade e acesso a benefícios e serviços essenciais.
Pessoas com autismo conquistam mais espaços
Mayckon Prates (PT), destaca que apesar dos estigmas que o autismo traz, as pessoas com o diagnóstico conquistam cada vez mais direitos e espaços. Levar informações, buscar inclusão para crianças e adultos com TEA é importante e fundamental.
Um exemplo é nas partidas de futebol do Corinthians, onde, no meio de tanta gente, uma turma chama a atenção: os Austistas Alvinegros. Eles formam a primeira torcida de autistas do Brasil.
Quais são os principais sinais do autismo?
Os sintomas aparecem cedo. Entre os mais comuns, atraso na fala ou dificuldades na comunicação de uma maneira geral, movimentos repetitivos, interesses restritos, pouca interação.
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